TERMO DE ADESÃO PARA PRESTAÇÃO E RECEBIMENTO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS ONLINE
BEM-VINDO (A) A PROENGE CURSOS PARA ENGENHARIA
Ao acessar o site, o usuário(a) concorda e aceita integralmente as condições destes Termos de Uso para uso para serviços de cursos on-line oferecidos pela PROENGE CURSOS.
Leia Atentamente!
A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. A PROENGE CURSOS se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do (a) aluno(a) em relação à nova versão.
O CONTRATANTE, devidamente qualificado junto ao banco de dados do CONTRATADO, através de seu nome do usuário e senha; e, de outro, lado O CONTRATADO – PROENGE CURSOS, doravante denominados CONTRATANTES e CONTRATADO, e, em conjunto como PARTES, contratam e estabelecem entre si o que segue:
1. Objeto
O Presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais – Cursos Livres On Line é realizado na modalidade de Contrato de Adesão, submetendo as partes integralmente às suas Cláusulas e Condições, conforme descritas abaixo.
Preparação online, por meio de videoaulas e material complementar, segundo descrição apontada na página do curso contratado.
2. Duração
2.1 Verifique ANTES de adquirir o curso se você possui a versão correta do navegador (qualquer dúvida entre em contato conosco por e-mail).
2.2 A maior parte dos computadores atuais têm configuração que suporta a exibição das videoaulas, mas é importante que o aluno tenha uma boa conexão de Internet banda larga.
2.3 Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/resumos/tutorial) através do website da PROENGE CURSOS www.proengecursos.com.br, que será contado da data de liberação do pedido ao aluno, que se dará em até 48 horas após a confirmação do pagamento.
2.4. Todas as informações, deve estar disponibilizado na página do curso e através da área reservada ao aluno (a), se encontra os conteúdos e demais materiais didáticos.
2.5. O(a) aluno(a) poderá assistir sem limite cada aula, no horário e dia que melhor lhe convier – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.
2.6. Aprovado o cadastro do CONTRATANTE, este receberá, no e-mail indicado no cadastro, a informação correspondente, sendo que, a partir daí, com o seu código de usuário e senha, ele poderá acessar a ÁREA DO ALUNO e assistir às aulas adquiridas, na modalidade gravada, de acordo com sua aquisição.
3. Características dos Acessos
3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do (a) aluno (a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.
3.1. Cada curso/disciplina/aula adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do (a) aluno (a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.
3.2 O CONTRATANTE poderá assistir às aulas em computadores diferentes (IP), mas não é permitido acesso simultâneo às aulas; neste caso, ambos os sinais serão derrubados e importarão na expiração do curso.
3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.
3.4. É vedado ao (a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Neste caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, a PROENGE CURSOS poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento do mesmo, dando por imediatamente rescindido o contrato.
3.5 A PROENGE CURSOS tomará todas as medidas civis e criminais para não permitir que tentativas de violação de direitos autorais obtenham êxito. É proibido, portanto, repassar o conteúdo do curso – vídeos, slides, questionários etc. – e senhas para qualquer outra pessoa, ainda que matriculada.
4. A PROENGE CURSOS se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do (a) aluno (a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade pessoal.
5. A PROENGE CURSOS se reserva o direito de encerrar ou restringir o serviço contratado, junto com a conta de seus usuários, no caso de inadimplemento, mediante prévio aviso com antecedência de 10 (dez) dias.
6. As aulas são disponibilizadas, da seguinte forma:
6.1. O aluno terá, a partir da liberação de sua matrícula/pedido, o prazo constante na página do curso de 12 meses para assistir às vídeo-aulas na Internet. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.
6.2 Atualizações aos termos de uso e política de privacidade podem ser feitas quando necessário. Os usuários serão notificados de mudanças, e só poderão acessar o sistema quando concordando com os novos termos e política de privacidade
7. Pagamento
7.1. O pagamento será realizado no valor informado no site da PROENGE CURSOS através do sistema PagSeguro, podendo ser realizada através de boleto bancário a ser impresso pelo CONTRATANTE, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.
8. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.
9. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.
10. É vedada às PARTES a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra PARTE.
11. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.
12. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.
13. Regras de cancelamento
13.1. A PROENGE CURSOS, com o intuito de atender satisfatoriamente os (as) alunos (as) que adquirem o direito de assistir aos nossos cursos pela Internet, elaborou o presente documento que apresenta sua REGRA DE CANCELAMENTO de matrícula e orienta quanto aos procedimentos a serem realizados.
13.2. O (a) aluno (a) poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor pago, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como multa rescisória de 15% sobre o total pago.
13.3. Na hipótese em que todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.
13.4. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Londrina/Pr, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Certificado
A CONTRATADA disponibilizará, caso esteja presente nas informações sobre o curso e de forma online, o CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ou TREINAMENTO em nome do ALUNO(A) nele matriculado, desde que concluído o curso ou, quando existentes, atendidas as exigências mínimas estabelecidas.
A PROENGE CURSOS deve disponibilizar para impressão o certificado do curso, caso o consumidor final atender às exigências mínimas estampadas neste termo e que obtenha o aproveitamento e/ou conclusão do curso.
LI E CONCORDO COM OS TERMOS DO CONTRATO.
